Para a prefeitura, um imóvel está irregular quando algum de seus documentos não estão em dia e isso pode acontecer por várias razões. Proprietários que se encontram nessa situação estão sujeitos a diversas situações incômodas. Multas, dificuldades para vender e até estar pagando um IPTU mais caro são apenas alguns exemplos de problemas que podem ocorrer.

Vamos mostrar agora um passo a passo para entender porque a prefeitura considera seu imóvel irregular e como proceder para regularizá-lo.

1 Registrar o imóvel em cartório

O primeiro passo para ter seu imóvel regularizado é possuir o Registro Geral de Imóveis(RGI). Este documento garante que a escritura está registrada em cartório no nome do atual proprietário e é muito importante para oficializar todo o tipo de negócio que envolva compra e venda, pois ele possui todas as informações referentes à atual situação do imóvel.

Como tirar o RGI?

Para tirar o registro, você deve ir ao Registro de Imóveis mais próximo e solicitar que a propriedade seja colocada em seu nome. É importante lembrar de levar alguns documentos como o RG, o CPF e a Certidão de Casamento.

2 Verificar a legislação local

Para que uma construção possa ser regularizada é necessário que ela cumpra as regras de ocupação da Secretaria Municipal do Urbanismo(SMU).  Essas regras devem ser verificadas antes de dar prosseguimento ao processo, pois se o imóvel estiver em desacordo com alguma delas ele não poderá ser regularizado.

Afastamentos em relação ao terreno, número de pavimentos permitidos, taxa de ocupação e taxa de permeabilidade são alguns exemplos de restrições impostas pela prefeitura e todas podem ser encontradas no site da SMU.

3 Elaborar um Projeto Arquitetônico

Muitos imóveis encontram-se irregulares por não possuírem projeto na prefeitura ou por estarem com plantas desatualizadas devido à alterações na construção, como reformas ou acréscimo de área sem autorização. Todos esses casos podem acarretar em aumentos indesejados no IPTU.

Portanto, o próximo passo para regularizar seu imóvel é contratar um engenheiro ou um arquiteto habilitados. Esse profissional, além de auxiliar a verificar se a construção está de acordo com a legislação local, será responsável por elaborar um Projeto Arquitetônico. Esse projeto é composto por planta baixa, cortes, planta de situação, planta de cobertura e planta de fachada, mas dependendo da região não será necessário um projeto completo, isso dependerá da legislação local.

Ao final, o engenheiro ou o arquiteto emitirá um documento que comprova que um profissional habilitado é responsável pelo projeto. Esse documento pode ser: a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), emitida pelo CREA, através do qual o Engenheiro Civil assume a responsabilidade; e o Registro de Responsabilidade Técnica(RRT), documento do CAU, onde um Arquiteto assume a responsabilidade.

4  Solicitar o Habite-se e providenciar a averbação

Assim que a prefeitura aprovar o projeto é necessário também solicitar o Habite-se. Este documento serve para comprovar que o que foi construído está de acordo com o projeto elaborado e somente após conseguir o habite-se estará tudo certo com a prefeitura.

Em seguida você terá que ir até a Receita federal recolher os impostos devidos sobre a construção e depois ir até o cartório para a providenciar a averbação. Averbação é a mudança da situação que encontra-se no RGI referentes à construção.

Somente depois de averbado, conforme se encontra no local, o imóvel estará regularizado e livre de qualquer problema.

A intenção desse passo a passo é facilitar a obtenção de informação para o processo de legalização, que muitas vezes não é claro para quem precisa, mas se ainda restou alguma dúvida entre em contato conosco. Ficaremos felizes em ajudá-lo a regularizar o seu imóvel!